Termos do Referenciado

A REFERENCIADORA, BRASILCONSAÚDE-Intermediação de Negócios S/C Ltda. sociedade brasileira, com escritórios à Rua Dr. Ângelo de Vita, 54, conj. 404 A, Guarulhos-SP, CEP-07110-120, inscrita no CNPJ sob nº. 04.478.585/0001-00, objetiva primordialmente, cadastrar, conveniar e divulgar os REFERENCIADOS na conformidade das seguintes cláusulas e condições:

• 1) A REFERENCIADORA disponibiliza, através da rede de computadores internet, o GUIA DE SAUDE BRASILCONSAÚDE para que os usuários de saúde tenham acesso às informações dos fornecedores de produtos de saúde e dos prestadores de serviços de saúde cadastrados e conveniados na BRASILCONSAÚDE;

• 2) O site de divulgação do GUIA DE SAÚDE BRASILCONSAÚDE tem o seguinte endereço: WWW.BRASILCONSAÚDE.COM.BR;

• 3) A REFERENCIADORA dispõe de uma rede de usuários de saúde cadastrados diretamente e através de parcerias com instituições de usuários de saúde, constituindo a União de Usuários de Saúde, composta pelos usuários de saúde associados a ela, que serão encaminhados aos REFERENCIADOS;

• 4) A REFERENCIADORA disponibilizará aos REFERENCIADOS, através de cadastro na BRASILCONSAÚDE, a divulgação gratuita de seu nome, endereço, telefone, email, atividade profissional e especialidade, em nosso site, nos postos de distribuição do cartão do usuário e na central de atendimento;

• 5) Os REFERENCIADOS cadastrados na BRASILCONSAÚDE, atendem e fornecem seus respectivos serviços e produtos a preços especiais, aos usuários de saúde cadastrados na BRASILCONSAÚDE, diretamente ou através de parcerias, possuidores do CARTÃO BRASILCONSAÚDE não estando, portanto, a REFERENCIADORA submetida ás disposições contidas na lei 9656/98 e legislação pertinente, posto não se tratar de empresa operadora ou seguradora de plano de saúde;

• 6) O REFERENCIADO disponibilizará aos usuários de saúde, cadastrados na BRASILCONSAÚDE, valores diferenciados em seus produtos e/ou serviços de saúde, disponibilizados em seu cadastro.

• 7) O REFERENCIADO atenderá, disponibilizará seus produtos e prestará seus serviços aos usuários cadastrados na BRASILCONSAÚDE, em estabelecimentos próprios, com absoluta igualdade de atendimento concedido aos seus clientes particulares;

• 8) Para atendimento dos usuários cadastrados na BRASILCONSAÚDE, o REFERENCIADO deverá exigir a apresentação do CARTÃO BRASILCONSAÚDE, que é intransferível, com prazo de validade e de uso individual, juntamente com documento de Identidade, e na falta de um deles os usuários cadastrados na BRASILCONSAUDE perdem os benefícios concedidos pelos REFERENCIANTES;

• 9) Os valores diferenciados concedidos pelo REFERENCIADO poderão sofrer alteração anual, face entendimento entre os REFERENCIANTES, ou por força de legislação pertinente que a altere;

• 10) O REFERENCIADO será pago diretamente pelos usuários cadastrados na BRASILCONSAUDE, pelos serviços e/ou produtos e/ou outros benefícios recebidos, de acordo com o acordado na Cláusula Sexta (6ª), na condição de pagamento á vista, ou de outra forma acordada entre REFERENCIADO e os usuários cadastrados na BRASILCONSAUDE não tendo a REFERENCIADORA nenhuma responsabilidade em relação a eventual não pagamento do usuário da BRASILCONSAUDE ao REFERENCIADO;

• 11) O REFERENCIADO responsabiliza-se por todos os atos praticados em razão de suas atividades e em decorrência do presente acordo, bem como, responsabiliza-se por todos os ônus fiscais, para fiscais, trabalhistas, previdenciários e securitários relativos a seus empregados e prepostos, não podendo delegá-los ou transferi-los a REFERENCIADORA ou seus usuários cadastrados;

• 12) O REFERENCIADO deverá comunicar á REFERENCIADORA, por escrito ou por email, qualquer modificação em seus dados cadastrais, na administração e/ou demais alterações e transformações, sob pena de cancelamento do presente Contrato;

• 13) Os serviços da REFERENCIADORA, aqui instituídos serão prestados sem natureza de exclusividade;

• 14) O prazo do presente Contrato é de um ano, renovado automaticamente por igual prazo e assim sucessivamente, caso não denunciado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por escrito, por qualquer dos REFERENCIANTES;

• 15) Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos para dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da interpretação do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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